Uau! Uma promotora com coragem de fazer a coisa certa mesmo diante de um dito “movimento social”! É tão raro que, quando acontece, a gente tem de saudar. Leiam o que informa o Estadão Online. Volto em seguida:
A promotora Rita Tourinho, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual, afirmou nesta segunda-feira, 18, que vai questionar oficialmente o governo baiano sobre a doação de carne e de banheiros públicos aos cerca de 3 mil integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) que ocupam áreas do Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A promotora disse querer saber da Secretaria de Agricultura (Seagri), responsável pelas doações, quais foram os parâmetros utilizados para a doação. Diariamente, os acampados recebem 600 quilos de carne. Além disso, foram instalados 30 banheiros químicos nos arredores da sede da secretaria.
A preocupação, de acordo com a promotora, é com um possível precedente que as doações possam criar. A assessoria da Seagri informou que tanto o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) quanto a Procuradoria-Geral do Estado foram consultados e não negaram as doações. O argumento usado pela secretaria foi que, no caso, o Estado precisava “garantir a preservação do patrimônio público e a dignidade das pessoas”.
A ocupação, por parte de cerca de 3 mil integrantes do MST, completou ontem uma semana. Nos arredores da Seagri, já são visíveis depredações em áreas verdes do CAB, para a instalação de barracas e tendas.
Voltei
A justificativa da secretaria para fornecer a carne e os banheiros químicos ao MST é de amargar: estaria preservando o patrimônio público. Então ficamos assim: um bando invade o dito patrimônio, e, para preservá-lo, o governo fornece mimos aos criminosos. A obrigação funcional do governador do Estado é recorrer à Justiça para obter uma liminar de reintegração de posse da área pública invadida. Ponto final!
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