São Paulo - Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal brasileiro. Desde então, as propostas que alteram a atual legislação ambiental tornaram-se alvo de críticas de ambientalistas e o centro das atenções dos ruralistas.
Nesta terça, o grupo de trabalho que discute o Projeto de Lei 1876/99 e o presidente da Câmara, Marco Maia, vão decidir se o novo texto apresentado ontem por Rebelo, a fim de conciliar as demandas de ambos os setores, vai à votação no plenário nesta quarta (4). Entre os pontos que dividem opiniões estão o da anistia para os proprietários rurais que desmataram até 2008 e o fim da recuperação da reserva legal para pequenos produtores.
No primeiro caso, o projeto prevê que quem desmatou ilegalmente até junho de 2008 não será mais obrigado a recuperar as áreas devastadas até a data, seja em topos de morros, margens de rios ou até mesmo em áreas protegidas. Multas recebidas até o período também seriam suspensas.
Além disso, agricultores com propriedades menores do que quatro módulos ficariam isentos da obrigatoriedade de recompor reservas legais. Hoje, a dimensão dos módulos varia de município para município, oscilando entre cinco a cem hectares. Mas, segundo as novas alterações no texto, eles serão obrigados a preservar a vegetação de reserva legal que existe atualmente nas suas propriedades. No entanto, o governo quer que todos os proprietários sejam obrigados a recompor as áreas usadas irregularmente.
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