quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Fim do voto secreto encontra resistência de líderes - Veja.com

Antonio Reguffe: "O voto secreto é a matriz da indústria da impunidade no Congresso"

A vergonhosa absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF) trouxe novamente à tona a discussão sobre o fim do voto secreto no Congresso. O tema não é novo. Em 2001, quase dez projetos semelhantes foram condensados em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabava com o sigilo do voto nas duas Casas e foi aprovada em primeiro turno, na Câmara, em 2006. De lá pra cá, no entanto, o projeto adormeceu por falta de consenso.
Pelas regras em vigor, o voto secreto é usado para decidir se deputados perderão o mandato, na apreciação de votos do Executivo e nos casos em que a Câmara tem de referendar a prisão em flagrante de colegas. No Senado, o sigilo vale também para a apreciação de autoridades indicadas pelo Executivo, como embaixadores. Depois da absolvição de Jaqueline, os deputados Dimas Ramalho (PPS-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Amauri Teixeira (PT-BA) apresentaram requerimentos pedindo que a proposta que extingue o voto segredo volte à pauta do plenário - o que só deve ocorrer se houver um improvável acordo entre os líderes.
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