A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, entre Campinas e Rio de Janeiro, até a completa regularização do serviço de transporte interestadual de passageiros em todo o país. Segundo informações da Agência Brasil, a decisão é da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe um pedido do Ministério Público Federal no DF.
De acordo com a decisão judicial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está obrigada a publicar, até o fim de outubro, os editais de licitação para concessão de todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com percurso superior a 75 quilômetros. O prazo está previsto no cronograma apresentado pela agência à Justiça.
Depois disso, serão necessárias mais três etapas até a completa regularização do serviço, que deve ser concluído em setembro de 2012. Caso descumpra o prazo de qualquer uma das etapas, a agência terá de pagar multa diária de 5.000 reais.
A ANTT informou que irá recorrer. “Enquanto isso, a decisão judicial será devidamente cumprida”, garantiu a agência reguladora por meio da assessoria.
A decisão da Justiça também condiciona a liberação do leilão do trem-bala à apresentação de projeto básico que permita a completa caracterização da obra. Enquanto isso, a União fica proibida de repassar recursos para a implantação, concessão ou exploração do TAV. A ANTT já tentou licitar o trem-bala três vezes, mas os leilões foram adiados por falta de interessados. A próxima tentativa deverá ocorrer em fevereiro de 2012.
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