Lançamento do Edital da PPP do saneamento (COMPESA)

LANÇADO EDITAL DA PPP DO SANEAMENTO

quinta, 24 de maio de 2012   Será publicado nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o edital da Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento, que vai universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 15 municípios, sendo os 14 da Região Metropolitana do Recife mais a cidade de Goiana, na Mata Norte. A autorização para o início da licitação foi dada esta tarde (24) pelo governador Eduardo Campos, durante evento da Reunião do Conselho da AESBE (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais), que também foi prestigiado pelo vice-governador, João Lyra Neto. Realizado pela primeira vez no Recife, o encontro prossegue até amanhã (25) no Hotel Transamérica Prestige, em Boa Viagem. A PPP do Saneamento estima um aporte de R$ 4,5 bilhões para execução de obras de implantação de esgotamento sanitário, sendo cerca de 70% dos recursos de responsabilidade do privado e 30% do poder público. A previsão é iniciar as obras em janeiro de 2013, com prazo de execução de 12 anos, beneficiando 4 milhões de pessoas. Durante o evento, o governador ressaltou que é insustentável a situação atual de cobertura de esgoto em Pernambuco e no Brasil. “Não podemos mais conviver com isso. O saneamento é uma questão humanitária, de saúde e de cidadania. Portanto, estratégica para o governo”, afirmou Eduardo Campos. O governador justificou o projeto da PPP do Saneamento como a única alternativa encontrada para realizar as obras necessárias para atender os 15 municípios no prazo proposto. “Como não temos capacidade de endividamento para captar os R$ 4,5 bilhões necessários, como não temos fontes de empréstimo a fundo perdido ou doação, tivemos que recorrer à parceria privada para realizar as ações que o povo precisa”, disse. Eduardo Campos também ressaltou que todo o patrimônio, fruto desta PPP, será repassado à Compesa, ao final do contrato, de 35 anos. “A Compesa continuará uma empresa pública, forte, uma das maiores do setor de saneamento, cumprindo a sua missão social, atendendo à população com serviços essenciais”, observou. O presidente da AESBE, Abelardo de Oliveira Filho, elogiou a decisão do governador de Pernambuco em priorizar em sua gestão o setor de saneamento, sempre esquecido, e considerou a PPP um grande avanço para resolver a questão da falta de recursos para obras de esgotamento sanitário no Estado. “A PPP é bem vinda e será um grande desafio para o governo pernambucano. A maioria dos políticos não enxerga o setor como prioridade, já que as obras são enterradas e não servem para inaugurar com nomes de parentes”, afirmou. Na opinião do dirigente da AESBE e também presidente da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), as concessionárias não vão conseguir com financiamentos e tarifas resolver essa questão caótica de esgotamento sanitário no Brasil. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a partir da publicação, amanhã, do edital da PPP, serão decorridos 45 dias para que as empresas interessadas estudem o edital. No fim desse prazo, entra a fase de apresentação e análise das propostas, que segue o ritual da Lei de Licitações. Na opinião de Tavares, o projeto de PPP proposto pelo governo de Pernambuco será um exemplo para o Brasil, já sendo considerado também o maior já realizado na América Latina. Desde 2007, o governo de Pernambuco e uma comissão de técnicos da Compesa vêm estudando a modelagem da PPP. “Demoramos na análise por entendermos que este projeto precisava ser amplamente estudado, pois na dimensão que estamos fazendo não existe nenhum exemplo no país”, disse Tavares. Ainda segundo o dirigente da Compesa, a PPP elevará o índice de cobertura no Estado de 30 para 90%, além de permitir o equilíbrio econômico-financeiro da Compesa sem impactos em tarifas e atendendo aos interesses da população menos assistida. O presidente também destaca que a falta de saneamento é uma questão de saúde pública. Cerca de 1.500 crianças de até 14 anos morrem por ano nas cidades de abrangência da PPP por doenças provocadas pela ausência da coleta e tratamento de esgoto, com doenças infecto-contagiosas. Em virtude da complexidade do projeto, o governo estadual, para tornar o processo da PPP do saneamento mais transparente, orientou a Compesa a promover debates sobre o tema com vários setores da sociedade civil. A intenção foi apresentar a proposta, tirar dúvidas e, principalmente, coletar sugestões dos participantes. O tema foi discutido em reuniões com vários setores da sociedade, a exemplo do Sinduscom, Ademi, Trade Turístico, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e uma audiência pública realizada na sede da Compesa. RELAÇÃO DAS CIDADES BENEFICIADAS COM A PPP DO SANEAMENTO 1- Abreu e Lima 2- Araçoiaba 3- Cabo de Santo Agostinho 4- Camaragibe 5- Igarassu 6- Ilha de Itamaracá 7- Ipojuca 8- Itapissuma 9- Jaboatão dos Guararapes 10- Moreno 11- Olinda 12- Paulista 13- Recife 14- São Lourenço da Mata 15- Goiana (Mata Norte) Confira aqui