O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com oito ressalvas as contas do último ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer do relator Aroldo Cedraz deve nortear correções na forma como a União gasta o dinheiro público e como presta contas desse gasto. O TCU fez ainda dez recomendações. O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
As ressalvas e recomendações dizem respeito à execução de despesas sem suficiente dotação no orçamento de investimento; ao reduzido porcentual de arrecadação de multas administrativas (de cada 100 reais apenas 4,70 são arrecadados); a divergências de informações sobre a dívida ativa da União registradas no Tesouro Nacional e na Procuradoria-Geral da Fazenda; e a inconsistências contábeis.
O relator destaca que a baixa taxa de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) requer urgente melhoria de eficiência do gasto governamental. Em 2010 apenas 9% da dotação orçamentária federal foi destinada a investimentos. O TCU identifica ainda “recorrentes, relevantes e sistêmicos” problemas relacionados ao planejamento, à priorização e ao acompanhamento da execução do gasto público.
Enquanto isso, a arrecadação de imposto só faz aumentar, em um ritmo superior ao crescimento da economia. De 2000 para 2010, a carga tributária passou de 30% para 34% do PIB.
O TCU analisou ainda os gastos do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2010, foram aplicados 88% dos recursos previstos para o programa. Há, no entanto, dificuldade de acompanhar os gastos, por causa da ausência de informações sistematizadas. Segundo o relator, os documentos do PAC contêm imprecisões metodológicas, em especial sobre concessões rodoviárias e ferroviários e sobre financiamento para ações de habitação.
Saúde e educação – De acordo com o TCU, o Ministério da Saúde não tem exercido de forma adequada a função de coordenar e fiscalizar as políticas públicas da área. A principal falha é a falta de planejamento, que causa desperdício do dinheiro público. O tribunal elogia, no entanto, iniciativas de atenção à saúde básica, como o Saúde da Família e o Saúde Bucal. Na educação, o TCU ressalta a desigualdade de investimento em instituições federais do Sul e do Sudeste em comparação com o resto do Brasil.
Copa 2014 – O relatório do TCU atesta o que todo brasileiro já sabe: falta muito para o país estar pronto para a Copa do Mundo de 2014. O relator alerta para o risco de estádios ficarem ociosos depois do campeonato. Há chances ainda, segundo o TCU, de os aeroportos não ficarem prontos a tempo da Copa. As obras de mobilidade urbana estão ainda mais atrasadas. De acordo com o tribunal, até abril de 2010 nenhuma obra tinha sido contratada.
