Atuar pelas duas partes num mesmo processo é crime. Essa é a suspeita que paira sobre Sebastião Alves dos Reis Jr., favorito a uma vaga no tribunal
Paulo Celso Pereira
Depois de uma semana de viagem, a presidente Dilma Rousseff retoma hoje o trabalho em Brasília com uma tarefa urgente: preencher três vagas existentes no Superior Tribunal de Justiça. A expectativa no meio jurídico é que entre amanhã e quarta-feira Dilma se reúna com os ministros Antonio Palocci, José Eduardo Cardozo e com o advogado-geral da República, Luis Inácio Adams, para bater o martelo. Na última semana, o advogado Sebastião Alves dos Reis Jr. conseguiu tornar-se favorito a uma das vagas. Filho de um ex-ministro do STJ, ele entrou por último na lista, mas ganhou força. Se de fato sua nomeação ocorrer nos próximos dias, contudo, estará criada uma situação embaraçosa: Sebastião pode ser o primeiro ministro do STJ a responder por “patrocínio simultâneo” – ou seja, atuar como advogado de duas partes contrárias no mesmo processo. Isso é crime. Está previsto no Código Penal e pode render de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.
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