“Eles explicaram, mas não convenceram”, foi assim que o vereador André Ferreira (PMDB) analisou a reunião da Comissão de Educação da Câmara do Recife, onde a secretária de Educação municipal, Ivone Caetano, foi convocada a prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório de fornecimento da merenda escolar. Basicamente todas as respostas foram dadas pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira. Ele chegou a admitir que houve um erro de classificação do objeto licitado, mas minimizou afirmando se tratar de um “erro formal”. André Ferreira apresentou cópias de empenhos da prefeitura onde o fornecimento de merenda é classificado como “consumo” e não como “serviço”, como deveria ser. “Há na prefeitura um sistema de classificação de códigos que, no meu entender, está errado, mas vem assim há 20 anos. O questionamento da Câmara pode ajudar nessa mudança”, ponderou Cláudio Ferreira. Ele também anunciou que a prefeitura comprou um novo software que irá padronizar os editais e também servirá para agilizar o processo de compras, além de evitar erros como este, de classificação. A previsão da implantação é até o final do ano.
O peemedebista questionou como a prefeitura garantiu o fornecimento da merenda no período de agosto a dezembro de 2010, mesmo sem pagamento. “Não acredito que, como uma bodega eles venderam fiado”, ironizou. A explicação que recebeu foi que nestes meses houve um lapso orçamentário e a dívida foi paga posteriormente com indenização.
O vereador Sérgio Magalhães (PTC) considerou grave ter faltado orçamento para a merenda, uma vez que no segundo semestre “basicamente não há aumento no número de alunos e este valor poderia ter sido previsto, evitando o caráter emergencial. Ele também se preocupou em saber qual é o “plano B” a partir do próximo dia quatro, quando se encerra o contrato de fornecimento. O secretário garantiu que não haverá interrupção, apesar de ainda estar cotando preços e a previsão da conclusão do novo processo licitatório ser para o final do ano.
O secretário de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite (PT), avaliou de forma positiva a reunião, apesar de considerar que a convocação deveria ser o último recurso. “As respostas foram técnicas e os esclarecimentos foram dados. Eles estão no papel deles de fiscalizar, mas acho que deve haver uma ponderação nos discursos políticos para que não haja prejulgamentos”, comentou Leite. André Ferreira, insatisfeito, deu sinais que pode recorrer ao Ministério Público.
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