O Supremo Tribunal Federal decidiu que fixará regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. O entendimento foi tomado pelos oito ministros presentes no julgamento de caso de demissões na Vale. Quatro funcionários, com até 30 anos na empresa, pedem ao STF que o Congresso seja declarado omisso em regular o tema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário