quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Parlamentares burlam lei e têm contratos com poder público - Veja.com

Há duas semanas, VEJA trouxe à tona o maior relatório já feito pelo Tribunal de Contas na União (TCU) sobre os sistemas de compras do governo federal. Investigando 142 000 contratos realizados entre 2006 e 2010 - envolvendo gastos de mais de 100 bilhões de reais -, o tribunal concluiu que havia mais de 80 000 indícios de irregularidades. Apesar de não ser a mais frequente, a contratação de empresas de parlamentares foi a que mais chamou a atenção. Isso porque o artigo 54 da Constituição é cristalino ao afirmar que “os deputados e senadores não poderão (...) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público". 

Apesar da vedação ser explícita, vários parlamentares descumpriram a regra.  VEJA revelou os três nomes mais famosos da lista: o senador Eunício Oliveira,  do PMDB, cujas empresas têm dezenas de contratos com o poder público para prestação de diversos serviços; o deputado Felipe Maia, do DEM, que é dono de duas empresas de abastecimento e transporte de combustível com contratos com a Petrobras; e o notório deputado Paulo Maluf, do PP, cuja empresa alugou uma sala na Alameda Santos para a Procuradoria da Fazenda Nacional.
Mais, no link acima.

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