O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), por suposta arrecadação ilícita de recursos durante a campanha de 2010.
Para o Ministério Público, os recursos, no valor total de R$ 350 mil, teriam sido originados de uma concessionária de serviço público e de uma entidade de classe, o que é vedado pela Lei das Eleições.
O recurso informa que Vaccarezza recebeu doação de R$ 150 mil da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas). O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, no entanto, já decidiu em favor de Vaccarezza por considerar que a empresa tem patrimônio particular e não recebe recursos públicos.
O deputado recebeu ainda doação da UTC Engenharia, no valor de R$ 200 mil, mas a Corte paulista também considerou neste caso que a empresa não é concessionária ou permissionária de serviço público.
Dados do TSE mostram que outros políticos receberam doações das mesmas empresas.
O Ministério Público entende que, no caso da Interfarma, e empresa reúne as características de entidade de classe, ao representar 41 entidades associadas perante quaisquer entidades públicas ou privadas e atuar junto às autoridades competentes no sentido de certificar a exclusividade de produtos farmacêuticos a favor dos seus associados.
No caso da UTC, segundo o recurso, a empresa atua na exploração de petróleo e gás natural, "atividade de titularidade exclusiva da União, a qual somente pode ser delegada mediante concessão ou permissão".
A assessoria de Vaccarezza afirmou que não comentaria o assunto, já que o TRE decidiu a seu favor neste caso.
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