A oposição na Câmara de Vereadores acrescentou mais uma denúncia ao rosário de acusações contra a Prefeitura do Recife em relação a supostas irregularidades em contratos sem licitação. O novo episódio foi a contratação do consórcio Blachere/Lixiki para providenciar a decoração natalina da capital. O contrato, feito através de inexigibilidade de licitação, custará R$ 3,44 milhões aos cofres públicos.
A acusação foi apresentada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), que, com base no Diário Oficial, divulgou o caso através das redes sociais. A justificativa apresentada pela Secretaria de Cultura para o uso dessa modalidade de contratação foi o princípio da inexigibilidade, isto é, inviabidade de competição. O termo constava na mesma publicação oficial apresentada pela vereadora tucana.
A denúncia é acrescentada a outros cinco casos de contratos sem licitação, publicados pelo Diario ao longo do ano e que estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Natal tem todo ano, não há porque não se planejar. As dispensas de licitação têm sido uma farra nessa gestão”, disse Aline.
A vereadora pretende levar o assunto ao TCE. A mesma denúncia também deve chegar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), só que pelas mãos da líder de oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM). Ela acusa a prefeitura de “má utilização dos recursos públicos da gestão municipal nos gastos com iluminação decorativa para o Natal”.
A democrata se baseia em um decreto publicado no Diário Oficial de ontem que transfere R$ 1,03 milhão das receitas de ICMS e R$ 2,4 milhões do orçamento da Secretaria de Saneamento, mais especificamente do programa “Urbanização da Bacia Beberibe”. O dinheiro foi relocado para custear a decoração natalina.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Cláudio Ferreira, não há irregularidades no processo de contratação. “Não existem critérios objetivos para comparação de preços, pois o tema é de natureza singular. Por isso, a inexigibilidade. Não é possível competição”, argumentou Ferreira. “Isso é o abuso do denuncismo”, acrescentou.
Secretaria de Cultura 19/11/2011
Inexigibilidade de licitação para contratação do Consórcio Blachere/Lixiki para a iluminação especial decorativa do Ciclo Natalino 2011
Secretaria de Saúde 10/11/2011
Dispensa de licitação para contratação daNorflap Refeições do Brasil S.Aque fornece refeições para os usuários da
Secretaria de Serviço Social
Inexigibilidade de licitação e contratação direta da Ecopesa Ambiental Ltda, para tratamento e destinação final do lixo
Secretaria de Finanças 05/11/2011
Dispensa de licitação para contratação do Banco do Brasil para prestação do serviço da folha de pagamento dos servidores municipais
Secretaria de Educação Janeiro/2011
Dispensa de licitação para contratação da empresa SP Alimentação e Serviços Ltda para fornecimento de merenda escolar
Secretaria de Serviços Públicos
Dispensa de licitação para contratação de serviços de recapeamento asfáltico e pavimentação de placas de concreto de cimento Portland
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